Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002448-73.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.638,46

Órgão julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara - Anchieta JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara - Anchieta

Partes do Processo

BRENO MARETTO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SKARLLATY MORAES DE ALPOIM

OAB/ES 35024·CPF·Representa: Autor

THAYLLE ROVETTA PEREIRA

OAB/ES 36135·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BRENO MARETTO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 21:14

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRENO MARETTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBI Advogados do(a) REQU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002448-73.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de BRENO MARETTO em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

03/03/2026, 02:57

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

03/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/01/2026, 12:10

Juntada de certidão

15/01/2026, 00:14

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 21:14

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:13

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:14

Decisão

•29/08/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRENO MARETTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBI Advogados do(a) REQU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002448-73.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de BRENO MARETTO em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

03/03/2026, 02:57

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

03/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/01/2026, 12:10

Juntada de certidão

15/01/2026, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:03

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de indicação de prova

24/11/2025, 17:18

Expedição de Citação eletrônica.

12/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2025, 18:57

Expedição de Citação eletrônica.

12/11/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 16:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de aditamento à inicial

07/10/2025, 15:31

Juntada de Certidão

29/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de BRENO MARETTO em 26/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 04:11

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:11

Expedição de Intimação - Diário.

03/09/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 16:32

Declarada incompetência

29/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 09:45