Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001898-70.2015.8.08.0019 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001898-70.2015.8.08.0019 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL DESPACHO O Recorrente apresenta recurso inominado deixando de recolher o preparo requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, deixando, contudo, de acostar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira; sendo certo que a declaração de precariedade econômica goza de presunção relativa de veracidade. Registro que o benefício da Assistência Judiciária Gratuit

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/08/2025, 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2025, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/08/2025, 13:32

Juntada de Informações

27/05/2025, 12:27

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

24/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 09:52

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SOUZA MARTINS em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 14:57

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 08:25

Sentença

•19/12/2023, 08:13

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de Informações

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SOUZA MARTINS em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões

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