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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.768.736,49

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

CONSORCIO JOTA ELE / EXXA / BASALTO

CNPJ

Autor

JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSORCIO JOTA ELE / EXXA / BASALTO em 17/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(35)