Agravo em Recurso Especial 0021523-07.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.495,34

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS LOBO PEREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BARBOSA CABRAL

OAB/ES 9340·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA

OAB/ES 4382·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 225·CPF·Representa: Réu

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS LOBO PEREIRA

03/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/10/2025, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:50