Mandado de Segurança Cível 5026172-17.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5026172-17.2023.8.08.0024

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

REFRIGERANTES COROA LTDA

CNPJ 27.***.***.0006-51

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: REFRIGERANTES COROA LTDA e outros RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÃ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5026172-17.2023.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) PROCURADOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 11520•Representa: ATIVO

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 5520•Representa: ATIVO

08/08/2025, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de REFRIGERANTES COROA LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

02/06/2025, 03:12

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

02/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 16:54

Expedição de Intimação eletrônica.

22/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de decisão

21/05/2025, 15:18

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 17:35

Acórdão

•09/04/2025, 15:32

Despacho

•24/03/2025, 18:27

Decisão

•07/11/2024, 16:09

Decisão

•22/10/2024, 14:55

Sentença

•04/09/2024, 12:54

Despacho

•28/08/2024, 05:35

Despacho

•21/11/2023, 16:37

Documento de comprovação

•01/11/2023, 13:45

Documento de comprovação

•01/11/2023, 13:45

Decisão

•06/09/2023, 10:05

Decisão

•31/08/2023, 12:22

Despacho

•28/08/2023, 13:48

Documento de comprovação

•24/08/2023, 10:38

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