Ação Penal - Procedimento Sumário 5000582-26.2024.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CEZATI MIEIS

OAB/ES 24107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

CELSO CEZATI

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:29

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:03

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA GORETE LOPES TAVARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 05/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

07/03/2026, 02:36

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 01:02

Juntada de certidão

06/03/2026, 01:02

Juntada de certidão

06/03/2026, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 00:57

Todas as movimentações(139)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:29

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:03

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA GORETE LOPES TAVARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 13:13

Despacho

•19/09/2025, 14:12

21/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 05/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

07/03/2026, 02:36

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 01:02

Juntada de certidão

06/03/2026, 01:02

Juntada de certidão

06/03/2026, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 00:57

Juntada de certidão

06/03/2026, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 00:57

Expedição de Mandado - Intimação.

10/02/2026, 11:42

Juntada de Mandado - Intimação

09/02/2026, 15:02

Juntada de Ofício

09/02/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CELSO CEZATI Advogado do(a) REU: ELAINE CEZATI MIEIS - ES24107 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da audiência rede Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000582-26.2024.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 17:36

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2026 15:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

12/01/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:07

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de MARIA GORETE LOPES TAVARES em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:33

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 03:03

Juntada de certidão

15/10/2025, 03:03

Juntada de certidão

15/10/2025, 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 03:03

Juntada de certidão

11/10/2025, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2025, 02:26

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

26/09/2025, 02:52

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

26/09/2025, 02:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:14

Expedição de Mandado - Intimação.

23/09/2025, 12:02

Juntada de Ofício

22/09/2025, 17:47

Juntada de Mandado - Intimação

22/09/2025, 17:46

Expedição de Intimação eletrônica.

22/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2026 14:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

22/09/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:52

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 21/07/2025 23:59.

22/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/08/2025, 08:47

Publicado Intimação - Diário em 15/07/2025.

15/08/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 19:27

Expedição de Mandado - Intimação.

11/07/2025, 16:56

Juntada de Ofício

11/07/2025, 16:30

Juntada de Mandado - Intimação

11/07/2025, 16:24

Expedição de Intimação eletrônica.

11/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 13:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

11/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de MARIA GORETE LOPES TAVARES em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:12

Juntada de certidão

07/06/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2025, 02:04

Juntada de certidão

07/06/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2025, 02:04

Juntada de certidão

07/06/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

23/05/2025, 03:21

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.

23/05/2025, 03:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:55

Expedição de Mandado - Intimação.

20/05/2025, 12:49

Juntada de Mandado - Intimação

19/05/2025, 16:34

Juntada de Ofício

19/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2025, 17:03

Expedição de Intimação eletrônica.

16/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 14:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

16/05/2025, 15:34

Processo Inspecionado

14/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 17/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:41

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 16:11

Juntada de Mandado - Intimação

11/02/2025, 15:21

Juntada de Ofício

11/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 14:37

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

13/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/04/2025 15:20 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

30/10/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:33

Juntada de Mandado

25/07/2024, 15:54

Expedição de mandado - citação.

25/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de CELSO CEZATI em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:19

Recebida a denúncia contra CELSO CEZATI - CPF: 071.719.507-43 (REU)

27/05/2024, 23:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:45

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:22

Processo Inspecionado

19/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de inquérito policial

18/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 18:20

Despacho

•11/07/2025, 14:34

Despacho

•14/05/2025, 16:40

Despacho

•13/01/2025, 17:39

Decisão

•29/10/2024, 15:52

Despacho

•09/08/2024, 16:13

Decisão

•27/05/2024, 23:40

Despacho

•26/04/2024, 15:31

Despacho

•19/04/2024, 13:18