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Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.453.729,18

Orgao julgador

Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

COMERCIAL PLAN LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-04

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA FAGUNDES DE OLIVEIRA

OAB/ES 27996•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:29

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 09/10/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMERCIAL PLAN LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

legal