Recurso Inominado Cível 5003599-57.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.208,56

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

BANCO INTER S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

CARLA JESUS SAMPAIO

CPF 145.***.***-97

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/03/2026, 14:12

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MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: ATIVO

MATHEUS CARNETTI CAETANO

OAB/ES 35961•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

MATHEUS CARNETTI CAETANO

OAB/ES 35961•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (RECORRENTE), CARLA JESUS SAMPAIO - CPF: 145.430.967-97 (RECORRIDO) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO).

11/03/2026, 14:12

Conhecido o recurso de BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

06/02/2026, 17:26

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:46

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2025, 12:34

Publicado PUBLICADO PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.

03/12/2025, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2025, 09:22

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2025, 09:22

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

09/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:43

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 17:26

Despacho

•24/11/2025, 09:22

Sentença

•05/07/2025, 16:24

Despacho

•26/11/2024, 13:53

Sentença

•06/09/2024, 14:20

Despacho

•17/04/2024, 16:32

Decisão

•17/04/2024, 16:03

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