Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002805-36.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002805-36.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de alegações finais

07/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de GUSTAVO MENEZES DE JESUS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUSTAVO MENEZES DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: PETERSON MARTINS BARBOSA - ES35720 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5002805-36.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2025 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

03/10/2025, 17:00

Expedição de Termo de Audiência.

02/10/2025, 17:23

Juntada de Certidão

26/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MENEZES DE JESUS em 25/09/2025 23:59.