Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012935-42.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012935-42.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:49

Processo Reativado

04/05/2026, 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LUCIENE RAMOS PEREIRA QUEIROZ - CPF: 127.703.068-55 (REQUERENTE).

09/04/2026, 13:22

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de renúncia de prazo

07/04/2026, 13:02

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIENE RAMOS PEREIRA QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO GAI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5012935-42.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2026, 14:27

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 14:02

Decisão

•22/03/2026, 14:27

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Partes do Processo(7)