Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000541-57.2025.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS ROSARIO

CPF

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS JESUS FERREIRA

OAB/ES 38263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA JOSE DOS SANTOS ROSARIO

CPF

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:58

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS ROSARIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ROSARIO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS JESUS FERREIRA - ES38263 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ, ESTADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 5000541-57.2025.8.08.0006

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

16/01/2026, 18:48

Juntada de certidão

16/01/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:51

Juntada de certidão

04/10/2025, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 01:54

Todas as movimentações(70)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:58

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS ROSARIO em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:59

Outros documentos

•07/04/2026, 10:58

31/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ROSARIO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS JESUS FERREIRA - ES38263 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ, ESTADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 5000541-57.2025.8.08.0006

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

16/01/2026, 18:48

Juntada de certidão

16/01/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:51

Juntada de certidão

04/10/2025, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 17:59

Expedição de Mandado - Intimação.

01/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 04:35

Publicado Intimação - Diário em 27/08/2025.

28/08/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 14:09

Expedição de Intimação eletrônica.

25/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:36

Não Concedida a tutela provisória

21/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de pedido de providências

26/06/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de recurso inominado

12/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 11:45

Expedição de Intimação - Diário.

12/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS ROSARIO em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:46

Juntada de Requerimento

09/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2025, 04:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS ROSARIO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2025, 01:07

Juntada de certidão

22/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:40

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2025, 13:40

Julgado procedente o pedido de MARIA JOSE DOS SANTOS ROSARIO - CPF: 008.138.387-89 (REQUERENTE).

11/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:47

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:48

Juntada de Requerimento

28/02/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de contestação em pdf

27/02/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 01:37

Juntada de certidão

19/02/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de contestação

16/02/2025, 19:38

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2025, 17:00

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:16

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 16:43

Despacho

•09/03/2026, 16:27

Despacho

•01/09/2025, 14:24

Decisão

•21/08/2025, 16:55

Decisão

•09/06/2025, 14:38

Sentença

•11/03/2025, 13:04

Decisão

•11/02/2025, 17:31

Decisão

•06/02/2025, 15:12