Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001896-22.2024.8.08.0044 - TJES

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ANA PAULA AMARAL FURLANI RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. DIREITO À SAÚDE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO ENTE ESTATAL. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001896-22.2024.8.08.0044 APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/12/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:48

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:59

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

14/06/2025, 00:28

Publicado Sentença em 10/06/2025.

14/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de apelação

08/06/2025, 13:26

Expedição de Intimação Diário.

06/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 21:23

Julgado procedente o pedido de ANA PAULA AMARAL FURLANI - CPF: 131.075.357-10 (REQUERENTE).

05/06/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 11:59

Sentença

•05/06/2025, 21:23

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de ANA PAULA AMARAL FURLANI - CPF: 131.075.357-10 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

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