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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 103.782,92

Órgão julgador

029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/01/2025 para INES ZUQUI - CPF: 948.000.497-68 (APELADO), INES ZUQUI - CPF: 948.000.497-68 (APELANTE), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.152.080/0001-10 (APELADO) e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.152.080/0001-10 (APELANTE).

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.152.080/0001-10 (APELANTE) e INES ZUQUI - CPF: 948.000.497-68 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

Todas as movimentações(45)