Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046292-77.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046292-77.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: RONALDO MARTINS MONTEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475-A INTIMAÇÃO Para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. VITÓRIA-ES, 19 de maio de 2026. RICARDO DE MORAES SABBAG Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5046292-77.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 12:11

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RONALDO MARTINS MONTEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA I – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5046292-77.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:11

Julgado procedente o pedido de RONALDO MARTINS MONTEIRO - CPF: 031.199.467-96 (REQUERENTE).

19/03/2026, 17:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:02

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:11

Sentença

•19/03/2026, 17:11

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Sentença em 25/03/2026.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de RONALDO MARTINS MONTEIRO - CPF: 031.199.467-96 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para despacho

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