Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5045663-06.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5045663-06.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:27

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para ANA CRISTINA BURGOS NOVOA - CPF: 869.710.347-91 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

30/04/2026, 14:27

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:16

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA CRISTINA BURGOS NOVOA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO LESSA RANGEL - ES25001 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTEN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5045663-06.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:13

Julgado procedente o pedido de ANA CRISTINA BURGOS NOVOA - CPF: 869.710.347-91 (REQUERENTE).

19/03/2026, 17:13

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 21:09

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:13

Sentença

•19/03/2026, 17:13

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para ANA CRISTINA BURGOS NOVOA - CPF: 869.710.347-91 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de ANA CRISTINA BURGOS NOVOA - CPF: 869.710.347-91 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

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