Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 17.211,58
Órgão julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JACQUELINE NERES SAMPAIO
CPF
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
Terceiro
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Terceiro
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 17:04
Transitado em Julgado em 17/04/2026 para JACQUELINE NERES SAMPAIO - CPF: 085.616.937-46 (REQUERENTE).
29/04/2026, 17:03
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Terceiro
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
MUNICIPIO DE VILA VELHA
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:29
Decorrido prazo de JACQUELINE NERES SAMPAIO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:20
Publicado Sentença em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: JACQUELINE NERES SAMPAIO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a)
REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado na f
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5034052-56.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação Diário.
23/03/2026, 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 18:18
Julgado improcedente o pedido de JACQUELINE NERES SAMPAIO - CPF: 085.616.937-46 (REQUERENTE).
20/03/2026, 18:17
Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:47
Decorrido prazo de JACQUELINE NERES SAMPAIO em 02/02/2026 23:59.