Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5001831-96.2023.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

DEBORAH GUIMARAES PINTO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH GUIMARAES PINTO

OAB/ES 22031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DEBORAH GUIMARAES PINTO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CARDOSO FREITAS

Reu

JUIZO DE DIREITO DE VILA VELHA - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

25/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/03/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DEBORAH GUIMARAES PINTO RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 5001831-96.2023.8.08.0000 Trata-se de recurso especial (id. 15670099) e recurso extraordinário (id. 1

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:13

Decisão

•23/03/2026, 13:59

12/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

25/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/03/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DEBORAH GUIMARAES PINTO RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 5001831-96.2023.8.08.0000 Trata-se de recurso especial (id. 15670099) e recurso extraordinário (id. 1

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:59

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 11:12

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2026, 11:11

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

18/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Pleno

18/03/2026, 17:55

Recebidos os autos

18/03/2026, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:56

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

13/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 13:15

Publicado Acórdão em 07/08/2025.

14/08/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

14/08/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:50

Expedição de Intimação - Diário.

05/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 20:50

Pedido não conhecido DEBORAH GUIMARAES PINTO - CPF: 576.328.207-87 (SUSCITANTE), JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CARDOSO FREITAS (SUSCITADO), JUIZO DE DIREITO DE VILA VELHA - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE (SUSCITADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

01/08/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 07:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno

30/06/2025, 19:02

Recebidos os autos

30/06/2025, 19:02

Juntada de certidão - julgamento

30/06/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

30/06/2025, 17:05

Recebidos os autos

30/06/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

13/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 17:56

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 12:22

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

04/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2025, 11:02

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

13/03/2025, 14:42

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:36

Expedição de Promoção.

12/03/2025, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 17:27

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 07:29

Pedido não conhecido DEBORAH GUIMARAES PINTO - CPF: 576.328.207-87 (SUSCITANTE), JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CARDOSO FREITAS (SUSCITADO), JUIZO DE DIREITO DE VILA VELHA - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE (SUSCITADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

07/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2025, 15:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno

26/02/2025, 17:29

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:29

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

26/02/2025, 13:13

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado

13/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 05:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 05:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2025, 16:02

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

07/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de razões finais

05/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 17:25

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 14:41

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2025, 14:41

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2024, 16:32

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

12/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 09:17

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2024.

12/12/2024, 09:17

Juntada de Certidão

11/12/2024, 18:33

Expedição de intimação - diário.

10/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 12:21

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

06/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2024, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 14:37

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2024, 14:37

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

27/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 16:40

Retirado de pauta

26/11/2024, 16:40

Retirado pedido de inclusão em pauta

26/11/2024, 16:40

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

22/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 00:37

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2024, 00:37

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

14/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de alegações finais

14/11/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 18:28

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

02/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2024, 06:57

Juntada de Ofício

29/08/2024, 14:23

Juntada de Ofício

29/08/2024, 14:05

Juntada de Ofício

29/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:36

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de DEBORAH GUIMARAES PINTO - CPF: 576.328.207-87 (SUSCITANTE), JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CARDOSO FREITAS (SUSCITADO), JUIZO DE DIREITO DE VILA VELHA - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE (SUSCITADO) e MINISTERIO PUBLICO DO

27/08/2024, 18:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno

14/08/2024, 15:27

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

13/08/2024, 17:17

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:17

Juntada de certidão - julgamento

13/08/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:47

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 16:22

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

03/07/2024, 15:14

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

25/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:06

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:25

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:05

Juntada de Ofício

16/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:39

Pedido não conhecido DEBORAH GUIMARAES PINTO - CPF: 576.328.207-87 (SUSCITANTE), JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CARDOSO FREITAS (SUSCITADO), JUIZO DE DIREITO DE VILA VELHA - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE (SUSCITADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

12/04/2024, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 06:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno

16/02/2024, 17:55

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

16/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:45

Juntada de certidão - julgamento

16/02/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/01/2024, 14:50

Expedição de NOTAS ORAIS.

04/12/2023, 16:26

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno

04/12/2023, 16:26

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

04/12/2023, 16:08

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/12/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Adiado

20/11/2023, 15:46

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

14/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho a Vice-Presidente

24/10/2023, 17:03

Juntada de Certidão

24/10/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 08:52

Pedido de inclusão em pauta

19/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2023, 10:32

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

17/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 08:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2023, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno

10/05/2023, 07:14

Recebidos os autos

10/05/2023, 07:14

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

10/05/2023, 07:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2023, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2023, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 13:00

Determinação de redistribuição por prevenção

09/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno

06/03/2023, 14:36

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

06/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2023, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/03/2023, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:17

Determinação de redistribuição por prevenção

03/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno

02/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

02/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

02/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2023, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 08:00

Decisão

•23/03/2026, 13:58

Decisão

•23/03/2026, 11:11

Despacho

•18/03/2026, 16:56

Documento de comprovação

•01/09/2025, 07:31

Documento de comprovação

•01/09/2025, 07:31

Documento de comprovação

•01/09/2025, 07:31

Documento de comprovação

•01/09/2025, 07:31

Documento de comprovação

•19/08/2025, 17:00

Documento de comprovação

•19/08/2025, 17:00

Documento de comprovação

•19/08/2025, 17:00

Documento de comprovação

•19/08/2025, 17:00

Acórdão

•05/08/2025, 16:50

Acórdão

•05/08/2025, 16:48

Todos os documentos(46)

Decisão

•13/05/2026, 16:13

Decisão

•23/03/2026, 13:59

Decisão

•23/03/2026, 13:58

Decisão

•23/03/2026, 11:11

Despacho

•18/03/2026, 16:56

Documento de comprovação

•01/09/2025, 07:31

Documento de comprovação

•01/09/2025, 07:31

Documento de comprovação

•01/09/2025, 07:31

Documento de comprovação

•01/09/2025, 07:31

Documento de comprovação

•19/08/2025, 17:00

Documento de comprovação

•19/08/2025, 17:00

Documento de comprovação

•19/08/2025, 17:00

Documento de comprovação

•19/08/2025, 17:00

Acórdão

•05/08/2025, 16:50

Acórdão

•05/08/2025, 16:48

Acórdão

•05/08/2025, 16:38

Despacho

•01/08/2025, 20:50

Acórdão

•01/08/2025, 20:49

Relatório

•29/05/2025, 17:56

Despacho

•31/03/2025, 18:54

Documento de comprovação

•19/03/2025, 11:02

Acórdão

•07/03/2025, 18:38

Despacho

•17/01/2025, 14:41

Despacho

•09/12/2024, 18:30

Despacho

•02/12/2024, 14:37

Despacho

•26/11/2024, 16:40

Despacho

•18/11/2024, 00:37

Relatório

•07/11/2024, 16:58

Acórdão

•27/08/2024, 18:30

Relatório

•23/07/2024, 16:47

Despacho

•22/05/2024, 15:28

Acórdão

•12/04/2024, 14:58

Despacho

•12/04/2024, 14:57

Petição (outras)

•19/03/2024, 06:35

Relatório

•19/10/2023, 08:52

Documento de comprovação

•17/07/2023, 17:02

Documento de comprovação

•17/07/2023, 17:02

Documento de comprovação

•17/07/2023, 17:02

Documento de comprovação

•17/07/2023, 17:02

Documento de comprovação

•17/07/2023, 17:02

Despacho

•11/07/2023, 08:23

Decisão

•09/05/2023, 13:00

Decisão

•03/03/2023, 15:17

Documento de comprovação

•28/02/2023, 08:00

Documento de comprovação

•28/02/2023, 08:00

Documento de comprovação

•28/02/2023, 08:00