Execução Fiscal 0000616-74.2013.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0231-92

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PEDREIRA INDAIA LTDA - ME

CNPJ 39.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:13

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Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA INTERESSADO: PEDREIRA INDAIA LTDA ME, ALTAIR MARTINUSSO FILETE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 0000616-74.2013.8.08.0016 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:30

Processo Reativado

12/09/2025, 17:47

Cancelada a Distribuição por mudança da natureza jurídica do documento protocolado

05/02/2024, 11:51

Determinado o cancelamento da distribuição

31/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:15

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 11:09

Despacho

•16/04/2026, 11:21

Despacho

•27/01/2026, 11:42

Sentença

•31/07/2023, 14:47

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