Apelação / Remessa Necessária 0015185-12.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

AUTO POSTO CAZOTTO LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO FAVALESSA EIRELI

Autor

GERENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECR

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 9374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AUTO POSTO CAZOTTO LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO FAVALESSA EIRELI

Autor

GERENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECR

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

AUTO POSTO FAVALESSA EIRELI

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECR

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAZOTTO LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:10

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 13:54

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2026, 18:13

Pedido de inclusão em pauta

08/01/2026, 18:13

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

08/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2026, 13:25

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAZOTTO LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 14:10

Acórdão

•23/03/2026, 14:09

23/03/2026, 14:10

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 13:54

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2026, 18:13

Pedido de inclusão em pauta

08/01/2026, 18:13

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

08/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2026, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

05/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAZOTTO LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

14/08/2025, 13:03

Publicado Carta Postal - Intimação em 31/07/2025.

14/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:55

Expedição de Intimação - Diário.

29/07/2025, 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2025, 13:29

Juntada de certidão - julgamento

16/07/2025, 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de memoriais

06/06/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 17:13

Retirado de pauta

04/06/2025, 16:53

Retirado pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

04/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 18:06

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

12/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

12/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

12/05/2025, 16:38

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2025, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2025, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2025, 17:44

Determinação de redistribuição por prevenção

16/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

15/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

16/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 13:07

Conhecido o recurso de AUTO POSTO FAVALESSA EIRELI (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 16:18

Juntada de certidão - julgamento

18/09/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 13:36

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

25/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

05/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

05/02/2024, 14:04

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2024, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 14:56

Acórdão

•16/03/2026, 13:54

Relatório

•08/01/2026, 18:13

Despacho

•09/12/2025, 14:35

Acórdão

•29/07/2025, 14:55

Acórdão

•29/07/2025, 14:54

Acórdão

•28/07/2025, 13:29

Despacho

•04/06/2025, 17:13

Despacho

•04/06/2025, 16:53

Relatório

•15/05/2025, 18:05

Decisão

•16/04/2025, 17:44

Despacho

•28/01/2025, 13:34

Despacho

•31/10/2024, 17:31

Acórdão

•30/09/2024, 13:07

Todos os documentos(19)

Acórdão

•23/03/2026, 14:10

Acórdão

•23/03/2026, 14:09

Acórdão

•16/03/2026, 13:54

Relatório

•08/01/2026, 18:13

Despacho

•09/12/2025, 14:35

Acórdão

•29/07/2025, 14:55

Acórdão

•29/07/2025, 14:54

Acórdão

•28/07/2025, 13:29

Despacho

•04/06/2025, 17:13

Despacho

•04/06/2025, 16:53

Relatório

•15/05/2025, 18:05

Decisão

•16/04/2025, 17:44

Despacho

•28/01/2025, 13:34

Despacho

•31/10/2024, 17:31

Acórdão

•30/09/2024, 13:07

Acórdão

•19/09/2024, 16:18

Relatório

•15/08/2024, 13:36

Despacho

•19/06/2024, 13:01

Despacho

•12/04/2024, 18:11