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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MARCELO BARBOSA DA SILVA

CPF 150.***.***-18

Autor

JOSE MESSIAS GAMA DE OLIVEIRA

Autor

JOSE MESSIAS GAMA DE OLIVEIRA

CPF 066.***.***-38

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:11

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

legal