Petição Cível 5012355-75.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

PAULO LEONARDO NORONHA

CPF

Autor

SELMA HELENA CIRNE PADINHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SELMA HELENA CIRNE PADINHA

OAB/ES 20304·CPF·Representa: Autor

FILIPPE ROBERTO GARCIA DE MORAES

OAB/ES 36680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO NORONHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de SELMA HELENA CIRNE PADINHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO NORONHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SELMA HELENA CIRNE PADINHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO NORONHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SELMA HELENA CIRNE PADINHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SELMA HELENA CIRNE PADINHA, PAULO LEONARDO NORONHA Advogados do(a) REQUERENTE: FILIPPE ROBER Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5012355-75.2026.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO NORONHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de SELMA HELENA CIRNE PADINHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO NORONHA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:57

Decisão

•23/03/2026, 14:52

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SELMA HELENA CIRNE PADINHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO NORONHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SELMA HELENA CIRNE PADINHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SELMA HELENA CIRNE PADINHA, PAULO LEONARDO NORONHA Advogados do(a) REQUERENTE: FILIPPE ROBER Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5012355-75.2026.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/03/2026, 00:00

Juntada de

24/03/2026, 13:12

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SELMA HELENA CIRNE PADINHA, PAULO LEONARDO NORONHA Advogado do(a) REQUERENTE: SELMA HELENA C Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5012355-75.2026.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SELMA HELENA CIRNE PADINHA, PAULO LEONARDO NORONHA Advogado do(a) REQUERENTE: SELMA HELENA C Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5012355-75.2026.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/03/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido de SELMA HELENA CIRNE PADINHA - CPF: 717.260.477-68 (REQUERENTE).

23/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:03

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 15:01

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:35

Julgado procedente o pedido de SELMA HELENA CIRNE PADINHA - CPF: 717.260.477-68 (REQUERENTE).

23/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 13:08

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/03/2026, 11:14

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 11:14

Sentença

•23/03/2026, 14:26