Ação Penal - Procedimento Sumário 0000243-69.2021.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

MIGUEL LUCAS NOVAES CHAFIM

Autor

ALACIR NOVAES

CPF

Autor

ALACIR NOVAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MIGUEL LUCAS NOVAES CHAFIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

OAB/ES 12418·CPF·Representa: Réu

CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM

OAB/ES 13152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MIGUEL LUCAS NOVAES CHAFIM

Autor

ALACIR NOVAES

CPF

Autor

ALACIR NOVAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MIGUEL LUCAS NOVAES CHAFIM

CPF

Autor

MIGUEL LUCAS NOVAES CHAFIM

Terceiro

RONALDY NOVAES

Terceiro

ALACIR NOVAES

Terceiro

SARANA NOVAES RIBEIRO AGUIAR

Terceiro

RONALDY NOVAES

CPF

Reu

RONALDY NOVAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SARANA NOVAES RIBEIRO AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALACIR NOVAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL LUCAS NOVAES CHAFIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SARANA NOVAES RIBEIRO AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de defesa prévia

31/03/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de defesa prévia

25/03/2026, 17:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Juntada de Ofício

24/03/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Visto em Inspeção 2024. Considerando que na comarca não existe a figura do Defensor Público, nomeio em substituição a Dr. Camila Feleti de Castrto Chrispim, OAB/ES 13.152, CPF 090.908.987-60 para o patrocínio da causa em prol do requerido, devendo o(a) mesmo(a) ser intimado(a) do munus. Bem como apresentar resposta à acusação na forma do Art. 396-A do CPP. Determino ainda, que o(a) advogado(a) seja intimado(a) pessoalmente em seu endereço, para que informe expressamente nos autos, pelo

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 15:06

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:15

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de defesa prévia

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:14

Despacho

•27/04/2026, 17:14

31/03/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de defesa prévia

25/03/2026, 17:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Juntada de Ofício

24/03/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Visto em Inspeção 2024. Considerando que na comarca não existe a figura do Defensor Público, nomeio em substituição a Dr. Camila Feleti de Castrto Chrispim, OAB/ES 13.152, CPF 090.908.987-60 para o patrocínio da causa em prol do requerido, devendo o(a) mesmo(a) ser intimado(a) do munus. Bem como apresentar resposta à acusação na forma do Art. 396-A do CPP. Determino ainda, que o(a) advogado(a) seja intimado(a) pessoalmente em seu endereço, para que informe expressamente nos autos, pelo

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 15:06

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS DE HOLANDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:55

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/02/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:27

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:11

Processo Inspecionado

15/05/2024, 09:11

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:18

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS DE HOLANDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:09

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/03/2024, 15:06

Despacho

•23/03/2026, 15:06

Despacho

•19/08/2024, 13:54

Despacho

•06/06/2024, 17:27

Despacho

•15/05/2024, 09:11