Execução de Título Extrajudicial 0032446-24.2019.8.08.0024 - TJES

Decorrido prazo de CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB & RESIDENCES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 15:36

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO VIEIRA ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB & RESIDENCES Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO - ES17089 EXECUTADO: CRISTIANO VIEIRA ALMEIDA DESPACHO Considerando o requerimento formulado pela parte exequente para realização de expedição de ofícios para penhora de imóvel e penhora de salário, comunicação ao SPC, bem como penhora via sistema RENAJUD e INFOJUD, verifico que o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabeleceu a cobrança de despesas para a prática de atos processuais relacionados à busca patrimonial mediante utilização de sistemas informatizados do Poder Judiciário. Ademais, considerando que o fato gerador da despesa se aperfeiçoa no momento da apreciação, por este Juízo, do requerimento de utilização do referido sistema, impõe-se o recolhimento prévio do valor correspondente. Dessa forma, Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0032446-24.2019.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização de expedição de ofícios para penhora de imóvel e penhora de salário, comunicação ao SPC, bem como penhora via sistema RENAJUD e INFOJUD, ficando, contudo, a efetiva realização das diligências condicionadas ao prévio recolhimento da despesa correspondente, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa acima indicada, comprovando-o nos autos. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização das pesquisas e determinação de expedição de ofícios. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento sob pena de arquivamento. Lado outro, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente. Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida sistema. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB & RESIDENCES Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO - ES17089 EXECUTADO: CRISTIANO VIEIRA ALMEIDA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0032446-24.2019.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de penhora online via sistema SISBA

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB & RESIDENCES em 03/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de CRISTIANO VIEIRA ALMEIDA em 03/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

03/03/2026, 04:01

Publicado Despacho em 06/11/2025.

03/03/2026, 04:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:53

Expedição de Intimação Diário.

04/11/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2025, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2025, 13:46

Declarada incompetência

15/10/2025, 14:01

Juntada de Certidão

05/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB & RESIDENCES em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

13/09/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 12/09/2025.

13/09/2025, 00:06

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:23

Expedição de Intimação - Diário.

10/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:28

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:25

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

16/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO VICTORIA BAY CLUB E RESIDENCES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:25

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO VICTORIA BAY CLUB E RESIDENCES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de CRISTIANO VIEIRA ALMEIDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:39

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 01:11

Expedição de intimação - diário.

31/08/2023, 21:04

Expedição de intimação eletrônica.

31/08/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2023, 16:09

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:19

Juntada de Certidão

21/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2022, 10:28

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO VICTORIA BAY CLUB E RESIDENCES em 28/11/2022 23:59.

06/12/2022, 03:10

Expedição de intimação eletrônica.

11/11/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:07

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB & RESIDENCES em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Decorrido prazo de CRISTIANO VIEIRA ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

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