Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022620-12.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022620-12.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), FAE LAJES LTDA - CNPJ: 50.542.399/0001-00 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (REQUERIDO).

26/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de FAE LAJES LTDA em 04/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

10/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FAE LAJES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5022620-12.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 13:38

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

12/01/2026, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:02

Juntada de Certidão

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:02

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 13:38

Sentença

•12/01/2026, 13:38

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), FAE LAJES LTDA - CNPJ: 50.542.399/0001-00 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de FAE LAJES LTDA em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(28)