Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012814-50.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012814-50.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0086-36 (REQUERIDO), CREONE NATAL PEREIRA DA FONSECA - CPF: 115.061.576-10 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (REQUERIDO).

26/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de CREONE NATAL PEREIRA DA FONSECA em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

06/03/2026, 04:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

06/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CREONE NATAL PEREIRA DA FONSECA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5012814-50.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 13:36

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

12/01/2026, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:47

Juntada de Certidão

14/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de CREONE NATAL PEREIRA DA FONSECA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:06

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 13:36

Sentença

•12/01/2026, 13:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0086-36 (REQUERIDO), CREONE NATAL PEREIRA DA FONSECA - CPF: 115.061.576-10 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CREONE NATAL PEREIRA DA FONSECA em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 05/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CREONE NATAL PEREIRA DA FONSECA em 13/11/2025 23:59.

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