Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006425-15.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.860,02

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cariacica

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JEFFERSON LOPES GOMES

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JORGE SCHAEFFER PEREIRA

OAB/ES 41138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JEFFERSON LOPES GOMES

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES

Reu

PICOLI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JEFFERSON LOPES GOMES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES, PICOLI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME, JE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5006425-15.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:06

Expedição de Comunicação via central de mandados.

23/03/2026, 14:06

Não Concedida a Medida Liminar a FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 009.678.337-01 (REQUERENTE).

23/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

19/03/2026, 01:07

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:15

Decisão

•23/03/2026, 14:06

22/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES, PICOLI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME, JE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5006425-15.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:06

Expedição de Comunicação via central de mandados.

23/03/2026, 14:06

Não Concedida a Medida Liminar a FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 009.678.337-01 (REQUERENTE).

23/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

19/03/2026, 01:07

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 01:07

Decisão

•23/03/2026, 14:06