Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011436-53.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível - Vila Velha

Partes do Processo

OCX IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DARLING MORNINGSTAR SANTOS BUZATO

OAB/ES 20992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

OCX IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO TELEFONICA DO BRASIL S/S

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO

ALCUNHA

VIVO S.A.

ALCUNHA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OCX IMOVEIS LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de contestação

15/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 00:17

Publicado Decisão - Carta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OCX IMOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: DARLING MORNINGSTAR SANTOS BUZATO - ES20992 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5011436-53.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:13

Concedida a tutela provisória

23/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:07

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição inicial

20/03/2026, 18:06

Documentos

Decisão - Carta

•23/03/2026, 14:13

Decisão - Carta

•23/03/2026, 14:13