Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008451-20.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ERENILDA DA PENHA MOTA

CPF

Autor

TEREZINHA FIRME MOTA

CPF

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:10

Juntada de Ofício

30/04/2026, 16:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ERENILDA DA PENHA MOTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 15:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ERENILDA DA PENHA MOTA - CPF: 020.191.227-90 (INTERESSADO)

30/03/2026, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ERENILDA DA PENHA MOTA, TEREZINHA FIRME MOTA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1. Tendo em vista o r ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5008451-20.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:10

Juntada de Ofício

30/04/2026, 16:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ERENILDA DA PENHA MOTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Petição (outras)

•06/04/2026, 15:03

Decisão

•30/03/2026, 15:21

29/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 15:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ERENILDA DA PENHA MOTA - CPF: 020.191.227-90 (INTERESSADO)

30/03/2026, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ERENILDA DA PENHA MOTA, TEREZINHA FIRME MOTA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1. Tendo em vista o r ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5008451-20.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

24/02/2026, 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2026, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

11/02/2026, 16:22

Recebidos os autos

11/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2025, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 12:27

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

09/07/2025, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido de TEREZINHA FIRME MOTA - CPF: 068.756.097-70 (REQUERENTE).

09/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de réplica

18/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:58

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 12:54

Concedida em parte a tutela provisória

26/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 15:28

Decisão

•30/03/2026, 15:21

Despacho

•23/03/2026, 15:37

Despacho

•25/02/2026, 16:24

Despacho

•25/02/2026, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2026, 04:45

Despacho

•12/02/2026, 17:09

Despacho

•12/02/2026, 17:09

Acórdão

•08/01/2026, 14:07

Despacho

•26/11/2025, 16:39

Petição (outras)

•09/07/2025, 14:51

Sentença

•09/07/2025, 12:27

Sentença

•09/07/2025, 12:27

Despacho

•18/06/2025, 13:34

Todos os documentos(19)

Petição (outras)

•06/04/2026, 15:03

Decisão

•30/03/2026, 15:21

Decisão

•30/03/2026, 15:21

Despacho

•23/03/2026, 15:37

Despacho

•25/02/2026, 16:24

Despacho

•25/02/2026, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2026, 04:45

Despacho

•12/02/2026, 17:09

Despacho

•12/02/2026, 17:09

Acórdão

•08/01/2026, 14:07

Despacho

•26/11/2025, 16:39

Petição (outras)

•09/07/2025, 14:51

Sentença

•09/07/2025, 12:27

Sentença

•09/07/2025, 12:27

Despacho

•18/06/2025, 13:34

Despacho

•18/06/2025, 13:34

Petição (outras)

•28/04/2025, 14:23

Decisão

•26/04/2025, 12:54

Decisão

•26/04/2025, 12:54