Apelação Cível 5002599-47.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 77.822,44

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

MARIA DA PENHA DE ABREU VIEIRA

CPF 017.***.***-35

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

14/04/2026, 11:19

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Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: ATIVO

MAXSON LUIZ DA CONCEICAO MOTTA SOUZA

OAB/ES 34225•Representa: PASSIVO

POLIANE DIAS COCO

OAB/ES 26492•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

14/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

14/04/2026, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

14/04/2026, 11:18

Recebidos os autos

14/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2026, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 15:49

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 15:49

Acórdão

•23/03/2026, 14:31

Relatório

•23/01/2026, 13:58

Sentença

•22/08/2025, 19:56

Decisão

•10/04/2024, 17:48

Decisão

•18/04/2023, 11:15

Decisão - Carta

•02/02/2023, 13:57

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