Mandado de Segurança Cível 5002339-84.2025.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

PARK MINERADORA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

P M I

Terceiro

DANIEL EMERICK DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IRUPI

Reu

MUNICIPIO DE IRUPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIO RODRIGUES LOBATO

OAB/ES 22001·CPF·Representa: Autor

EVANDO DE SOUZA LIMA

OAB/ES 33527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PARK MINERADORA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

P M I

Terceiro

DANIEL EMERICK DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IRUPI

Reu

MUNICIPIO DE IRUPI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de PARK MINERADORA E SERVICOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 03:19

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PARK MINERADORA E SERVICOS LTDA - EPP COATOR: DANIEL EMERICK DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IRUPI Advogados do IMPETRANTE: EVANDO DE SOUZA LIMA - ES33527, VINICIO RODRIGUES LOBATO - ES22001 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5002339-84.2025.8.08.0028 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

18/12/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 16:59

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de PARK MINERADORA E SERVICOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 03:19

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 15:40

Decisão

•26/11/2025, 15:03

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PARK MINERADORA E SERVICOS LTDA - EPP COATOR: DANIEL EMERICK DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IRUPI Advogados do IMPETRANTE: EVANDO DE SOUZA LIMA - ES33527, VINICIO RODRIGUES LOBATO - ES22001 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5002339-84.2025.8.08.0028 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

18/12/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:39

Concedida a Medida Liminar

26/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 18:12

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:12

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 17:47