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5020762-07.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

HELOISA FRANCO DE ALMEIDA BATISTA

CPF 884.***.***-72

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A.

CNPJ 13.***.***.0001-87

Reu

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS

CNPJ 34.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

LEYLANE NUNES PANTOJA

OAB/ES 25648•Representa: ATIVO

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 184674•Representa: PASSIVO

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELOISA FRANCO DE ALMEIDA BATISTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5020762-07.2025.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: HELOISA FRANCO DE ALMEIDA BATISTA Endereço: Rua Odette de Oliveira Lacou

24/03/2026, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2026 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.

23/03/2026, 16:17

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:11

Processo Inspecionado

23/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2026 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.

11/03/2026, 16:50

Expedição de Termo de Audiência.

11/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:34

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:11

Decisão

•23/03/2026, 14:11

Despacho

•04/12/2025, 18:23

Decisão

•13/10/2025, 15:46

Decisão

•13/10/2025, 15:46

Documento de comprovação

•30/09/2025, 16:08

Documento de comprovação

•30/09/2025, 16:08

Documento de comprovação

•30/09/2025, 16:08

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