Agravo em Recurso Especial 5004451-81.2023.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.007,94

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

A S C REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA COLNAGHI

OAB/ES 29677·CPF·Representa: Autor

AIRTON SIBIEN RUBERTH

OAB/ES 13067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:25

Conhecido o recurso de A S C REPRESENTACOES LTDA e provido

30/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/10/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:12

Determinada a distribuição do feito

15/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/09/2025, 13:31

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:25

Conhecido o recurso de A S C REPRESENTACOES LTDA e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2025, 19:10

30/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/10/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:12

Determinada a distribuição do feito

15/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 821743/2025

04/09/2025, 12:31

Protocolizada Petição 821743/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/09/2025

04/09/2025, 12:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 01/09/2025

01/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503175505. Publicação prevista para 01/09/2025)

28/08/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/08/2025, 14:43