Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000328-87.2026.8.08.0015 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.197,93

Órgão julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

ELAYNE DOS SANTOS RIGONI

CPF

Autor

CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO

OAB/ES 5202·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO

OAB/ES 21958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ELAYNE DOS SANTOS RIGONI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ELAYNE DOS SANTOS RIGONI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ELAYNE DOS SANTOS RIGONI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO - ES5202, GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO - ES21958 DECISÃO Visto Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000328-87.2026.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

23/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:43

Concedida a Medida Liminar

05/03/2026, 18:04

Processo Inspecionado

05/03/2026, 18:04

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ELAYNE DOS SANTOS RIGONI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ELAYNE DOS SANTOS RIGONI em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 18:04

02/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ELAYNE DOS SANTOS RIGONI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO - ES5202, GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO - ES21958 DECISÃO Visto Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000328-87.2026.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

23/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:43

Concedida a Medida Liminar

05/03/2026, 18:04

Processo Inspecionado

05/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:10

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 15:10