Apelação Cível 5021825-09.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 52.182,83

Orgao julgador

014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

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Partes do Processo

ALBERTO WAGNER STUTZ FILHO

CPF 085.***.***-70

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/05/2024, 16:54

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 19/04/2024 para ALBERTO WAGNER STUTZ FILHO - CPF: 085.420.387-70 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

17/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER STUTZ FILHO em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER STUTZ FILHO em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER STUTZ FILHO em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER STUTZ FILHO em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER STUTZ FILHO em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER STUTZ FILHO em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:10

Conhecido o recurso de ALBERTO WAGNER STUTZ FILHO - CPF: 085.420.387-70 (APELANTE) e provido

01/03/2024, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 16:48

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 13:16

Documentos

Acórdão

•05/03/2024, 14:10

Acórdão

•01/03/2024, 17:03

Relatório

•22/01/2024, 14:32

Sentença

•28/03/2023, 10:49

Decisão - Mandado

•29/06/2022, 15:50

Decisão - Mandado

•08/03/2022, 15:34

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