Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000185-19.2023.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - BiossegurançaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MEIO AMBIENTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MEIO AMBIENTE

Terceiro

REINALDO RODRIGUES XAVIER

Terceiro

REINALDO RODRIGUES XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO BURIAN GIESTAS

OAB/ES 8875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MEIO AMBIENTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MEIO AMBIENTE

Terceiro

REINALDO RODRIGUES XAVIER

Terceiro

REINALDO RODRIGUES XAVIER

Reu

REINALDO RODRIGUES XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES XAVIER em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:12

Juntada de Informações

27/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MEIO AMBIENTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: REINALDO RODRIGUES XAVIER Advogado do(a) REU: SANDRO BURIAN GIESTAS - ES8875 DECISÃO (Serve este ato como mandado /carta/ ofíc Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000185-19.2023.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:04

Juntada de Certidão - Intimação

23/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES XAVIER em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

08/03/2026, 03:33

Publicado Decisão - Carta em 18/12/2025.

08/03/2026, 03:33

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES XAVIER em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:12

Juntada de Informações

Documentos

Petição (outras)

•15/12/2025, 16:03

Decisão - Carta

•11/12/2025, 09:22

27/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MEIO AMBIENTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: REINALDO RODRIGUES XAVIER Advogado do(a) REU: SANDRO BURIAN GIESTAS - ES8875 DECISÃO (Serve este ato como mandado /carta/ ofíc Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000185-19.2023.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:04

Juntada de Certidão - Intimação

23/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES XAVIER em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

08/03/2026, 03:33

Publicado Decisão - Carta em 18/12/2025.

08/03/2026, 03:33

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

21/01/2026, 18:46

Expedição de Intimação Diário.

16/12/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:32

Publicado Intimação - Diário em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 12:37

Expedição de Intimação eletrônica.

15/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 11:01

Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:03

Processo Inspecionado

04/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

12/03/2025, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 01:25

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:16

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2025, 14:00

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2025, 13:46

Recebida a denúncia contra REINALDO RODRIGUES XAVIER (REU)

07/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:08

Decisão - Carta

•11/12/2025, 09:22

Decisão

•19/09/2025, 11:01

Despacho

•04/06/2025, 18:30

Decisão

•07/06/2024, 14:09