Apelação / Remessa Necessária 0006087-13.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.203,58

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ACQUATOOL CONSULTORIA S A LTDA

Terceiro

ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA

CNPJ

Reu

ACQUATOOL CONSULTORIA S A LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM FRANCISCO DE JESUS

OAB/ES 6440·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA

OAB/CE 9694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/03/2026, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

20/03/2026, 17:14

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

13/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA em 28/01/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 17:39

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 15:03

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/03/2026, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

20/03/2026, 17:14

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 11:37

Decisão

•12/01/2026, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

13/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA em 28/01/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 17:39

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2026, 12:01

Recurso Especial não admitido

08/01/2026, 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

27/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Expedição de Intimação - Diário.

07/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/11/2025, 10:34

Recebidos os autos

01/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 10:02

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:28

Expedição de Intimação - Diário.

14/03/2025, 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 17:14

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2024, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 16:46

Pedido de inclusão em pauta

25/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

24/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:00

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

24/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/10/2024, 17:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

24/10/2024, 17:59

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/10/2024, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2024, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 13:53

Determinação de redistribuição por prevenção

22/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

21/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 14:24

Juntada de certidão - julgamento

21/08/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2024, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 13:47

Pedido de inclusão em pauta

11/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

08/11/2023, 18:23

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

08/11/2023, 18:23

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2023, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 18:06

Decisão

•08/01/2026, 12:01

Acórdão

•22/07/2025, 10:02

Acórdão

•14/03/2025, 16:28

Acórdão

•14/03/2025, 16:27

Acórdão

•13/12/2024, 17:14

Relatório

•25/10/2024, 16:46

Decisão

•22/10/2024, 13:12

Acórdão

•17/09/2024, 17:13

Acórdão

•05/09/2024, 14:24

Relatório

•11/07/2024, 11:54