Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005174-49.2024.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.987,23

Órgão julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DIEGO CESCONETTO CARAN

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALISSON FERRUGINE CESCONETTO

OAB/ES 37239·CPF·Representa: Autor

VICTOR ZANELATO MARTINS

OAB/ES 12715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIEGO CESCONETTO CARAN REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: VICTOR ZANELATO MARTINS - ES12715 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5005174-49.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:25

Julgado improcedente o pedido de DIEGO CESCONETTO CARAN - CPF: 087.098.567-14 (REQUERENTE).

26/02/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:35

Não Concedida a Medida Liminar a DIEGO CESCONETTO CARAN - CPF: 087.098.567-14 (REQUERENTE).

22/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:23

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 16:29

Decisão

•22/04/2025, 13:12

25/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIEGO CESCONETTO CARAN REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: VICTOR ZANELATO MARTINS - ES12715 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5005174-49.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:25

Julgado improcedente o pedido de DIEGO CESCONETTO CARAN - CPF: 087.098.567-14 (REQUERENTE).

26/02/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:35

Não Concedida a Medida Liminar a DIEGO CESCONETTO CARAN - CPF: 087.098.567-14 (REQUERENTE).

22/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de réplica

24/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela a DIEGO CESCONETTO CARAN - CPF: 087.098.567-14 (REQUERENTE)

13/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de contestação

27/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 14:26

Decisão

•13/01/2025, 17:49

Despacho

•17/12/2024, 16:00