Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000319-95.2023.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.343,69

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARA ROSANE AMORIM GOMES

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR DE FUNDAO/ES

Terceiro

PMF-ES

Terceiro

MUNICIPIO DE FUNDAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FERNANDES DO COUTO LOUREIRO

OAB/ES 26258·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARA ROSANE AMORIM GOMES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARA ROSANE AMORIM GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA FERNANDES DO COUTO LOUREIRO - ES26258 REQUERIDO: MUNICIPIO DE FUNDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 5000319-95.2023.8.08.0059

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 18:43

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARA ROSANE AMORIM GOMES em 23/01/2026 23:59.

07/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

06/03/2026, 02:48

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2025.

06/03/2026, 02:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:51

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MARA ROSANE AMORIM GOMES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Documento de comprovação

•24/03/2026, 15:51

Despacho

•23/03/2026, 12:37

24/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARA ROSANE AMORIM GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA FERNANDES DO COUTO LOUREIRO - ES26258 REQUERIDO: MUNICIPIO DE FUNDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 5000319-95.2023.8.08.0059

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 18:43

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARA ROSANE AMORIM GOMES em 23/01/2026 23:59.

07/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

06/03/2026, 02:48

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2025.

06/03/2026, 02:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 14:34

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:58

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

28/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de MARA ROSANE AMORIM GOMES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

21/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de MARA ROSANE AMORIM GOMES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 05:11

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:17

Julgado procedente o pedido de MARA ROSANE AMORIM GOMES - CPF: 008.084.107-41 (REQUERENTE).

23/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARA ROSANE AMORIM GOMES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:31

Juntada de Petição de réplica

23/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 21:13

Decorrido prazo de MARA ROSANE AMORIM GOMES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:59

Expedição de intimação eletrônica.

15/06/2023, 21:14

Expedição de citação eletrônica.

15/06/2023, 21:14

Concedida a Medida Liminar

15/06/2023, 17:03

Processo Inspecionado

15/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 14:53

Acórdão

•31/10/2025, 16:13

Despacho

•06/10/2025, 12:15

Despacho

•25/07/2024, 15:53

Sentença

•23/07/2024, 15:39

Decisão

•15/06/2023, 17:03