Execução Fiscal 5006341-55.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.851,29

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CIMA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARTUR ABADE DE ARAUJO

OAB/ES 20006·CPF·Representa: Réu

RYAN FEDULLO TAVARES

OAB/ES 19631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de CIMA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 01:56

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: CIMA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ARTUR ABADE DE ARAUJO - ES20 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5006341-55.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:16

Juntada de Certidão

08/01/2026, 16:15

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de CIMA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 12:57

Despacho

•05/11/2025, 14:05

06/03/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 01:56

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: CIMA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ARTUR ABADE DE ARAUJO - ES20 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5006341-55.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:16

Juntada de Certidão

08/01/2026, 16:15

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:08

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 10:08

Expedição de Intimação - Diário.

06/11/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:05

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Expedição de Intimação eletrônica.

07/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:11

Juntada de Certidão

26/09/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:17

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:36

Juntada de Aviso de Recebimento

16/05/2025, 16:40

Expedição de Carta Postal - Citação.

08/05/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:12

Juntada de Aviso de Recebimento

25/04/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:57

Processo Inspecionado

08/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de decisão monocrática

04/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/11/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:13

Juntada de

31/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de apelação

31/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 15:38

Decisão

•24/10/2025, 16:26

Decisão

•06/10/2025, 18:09

Despacho

•02/09/2025, 13:31

Despacho

•25/06/2025, 16:47

Despacho

•16/06/2025, 15:30

Decisão

•05/06/2025, 16:31

Despacho

•07/05/2025, 16:31

Despacho - Carta

•08/04/2025, 16:57

Decisão Monocrática

•25/11/2024, 15:29

Decisão

•31/10/2024, 17:48

Sentença

•10/09/2024, 13:14

Sentença

•09/09/2024, 15:39

Decisão

•10/07/2024, 13:56

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/01/2026, 12:57

Despacho

•05/11/2025, 14:05

Decisão

•24/10/2025, 16:26

Decisão

•06/10/2025, 18:09

Despacho

•02/09/2025, 13:31

Despacho

•25/06/2025, 16:47

Despacho

•16/06/2025, 15:30

Decisão

•05/06/2025, 16:31

Despacho

•07/05/2025, 16:31

Despacho - Carta

•08/04/2025, 16:57

Decisão Monocrática

•25/11/2024, 15:29

Decisão

•31/10/2024, 17:48

Sentença

•10/09/2024, 13:14

Sentença

•09/09/2024, 15:39

Decisão

•10/07/2024, 13:56

Decisão

•10/07/2024, 13:22