Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003105-57.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 355.519,04

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Sérgio Ricardo de Souza - Vitoria

Partes do Processo

BASTOS EDIFICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO

OAB/ES 313·CPF·Representa: Autor

KARINA MAGNAGO

OAB/ES 11976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BASTOS EDIFICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

05/05/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:05

Processo Inspecionado

05/05/2026, 10:05

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BASTOS EDIFICACOES LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5003105-57.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:51

Todas as movimentações(77)

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

05/05/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:05

Processo Inspecionado

05/05/2026, 10:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:05

Despacho

•28/11/2025, 15:51

04/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BASTOS EDIFICACOES LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5003105-57.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de liquidação

27/11/2025, 16:30

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:14

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de BASTOS EDIFICACOES LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:28

Publicado Intimação - Diário em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:28

Expedição de Intimação eletrônica.

15/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de relatório

08/10/2025, 14:55

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:56

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:23

Julgado improcedente o pedido de BASTOS EDIFICACOES LTDA - ME - CNPJ: 15.451.820/0001-77 (REQUERENTE).

07/11/2024, 18:21

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:59

Juntada de Petição de alegações finais

08/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 23:42

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/06/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

13/06/2024, 14:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/06/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de BASTOS EDIFICACOES LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/06/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

21/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:58

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2023, 17:39

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2023, 17:10

Proferida Decisão Saneadora

08/03/2023, 18:23

Processo Inspecionado

08/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2022, 18:31

Expedição de intimação eletrônica.

09/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2022, 16:42

Decorrido prazo de BASTOS EDIFICACOES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:00

Expedição de intimação eletrônica.

18/04/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 18:03

Conclusos para despacho

09/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2022, 13:07

Expedição de intimação eletrônica.

08/02/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:56

Processo Inspecionado

04/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:41

Acórdão

•09/09/2025, 09:19

Sentença

•07/11/2024, 18:21

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/06/2024, 14:56

Despacho

•10/04/2024, 12:21

Despacho

•31/07/2023, 18:58

Decisão

•08/03/2023, 18:23

Despacho

•13/04/2022, 18:03

Despacho

•04/02/2022, 17:56