Execução Fiscal 5000220-40.2021.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 552,79

Orgao julgador

Castelo - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTELO

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

O. Z. BRUNELI

CNPJ 10.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO CALEGARIO SENA

OAB/ES 9501•Representa: ATIVO

ROMULO DASSIE MOREIRA

OAB/ES 24268•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: O. Z. BRUNELI - ME EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CASTELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR EMENTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO EM GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opost Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000220-40.2021.8.08.0013

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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Perguntas Frequentes

14/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão - juntada

03/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de O. Z. BRUNELI - ME em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

07/04/2025, 11:02

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.

07/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2025, 15:23

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de apelação

11/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:30

Documentos

Outros documentos

•03/06/2025, 17:24

Petição (outras)

•26/11/2024, 19:27

Sentença

•14/08/2024, 13:28

Despacho

•29/08/2023, 15:40

Despacho

•03/02/2023, 14:30

Despacho - Carta

•24/03/2021, 16:07

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