Apelação / Remessa Necessária 0002802-64.2018.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

ERICK GONCALVES MENON

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ZACARIAS CARRARETTO FILHO

OAB/ES 11878·CPF·Representa: Autor

LUCELI DE LIMA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO SOUZA CORTEZ

OAB/ES 4692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 30/11/2023 para E. G. M. - CPF: 149.426.347-50 (APELADO), LUCELI DE LIMA GONCALVES - CPF: 008.756.377-01 (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (APELANTE).

22/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 14:43

Juntada de certidão - julgamento

27/09/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 15:11

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2023, 15:10

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 30/11/2023 para E. G. M. - CPF: 149.426.347-50 (APELADO), LUCELI DE LIMA GONCALVES - CPF: 008.756.377-01 (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (APELANTE).

22/01/2024, 13:23

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 12:21

Acórdão

•02/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 14:43

Juntada de certidão - julgamento

27/09/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 15:11

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

13/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:10

Expedição de despacho.

19/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão - juntada

20/04/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2023, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

01/02/2023, 15:04

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

01/02/2023, 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2023, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 15:27

Determinação de redistribuição por prevenção

27/01/2023, 15:27

Publicado Intimação - Diário em 24/01/2023.

24/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 01:13

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

20/01/2023, 15:48

Expedição de intimação - diário.

20/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

02/08/2022, 12:35

Recebidos os autos

02/08/2022, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/08/2022, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 12:33

Relatório

•13/09/2023, 15:10

Despacho

•19/05/2023, 13:38

Despacho

•02/04/2023, 23:47

Despacho

•27/01/2023, 15:27