Agravo em Recurso Especial 0015853-17.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Autor

MORAES INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:05

Conheço do agravo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO para não conhecer do Recurso Especial

14/03/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 14:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

29/11/2022, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 20:30