Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028430-63.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.072,90

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSELI DIAS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSELI DIAS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:31

Juntada de Ofício

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de ROSELI DIAS PEREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:16

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROSELI DIAS PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES2862 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028430-63.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:34

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:31

Juntada de Ofício

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 19:02

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 18:29

Sentença

•23/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de ROSELI DIAS PEREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:16

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROSELI DIAS PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES2862 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028430-63.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de ROSELI DIAS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Expedição de Intimação eletrônica.

18/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 17:41

Processo Reativado

06/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

12/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 25/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e ROSELI DIAS PEREIRA - CPF: 130.695.967-54 (REQUERENTE).

26/08/2025, 17:36

Juntada de Certidão

22/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de ROSELI DIAS PEREIRA em 25/07/2025 23:59.

22/08/2025, 02:08

Publicado Intimação eletrônica em 10/07/2025.

15/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

15/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 10:39

Expedição de Intimação eletrônica.

08/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido de ROSELI DIAS PEREIRA - CPF: 130.695.967-54 (REQUERENTE).

09/05/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de réplica

07/03/2025, 17:56

Publicado Intimação eletrônica em 21/02/2025.

22/02/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

22/02/2025, 18:10

Expedição de #Não preenchido#.

19/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de ROSELI DIAS PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 13:51

Sentença

•08/07/2025, 14:03

Sentença

•09/05/2025, 12:48

Despacho

•09/01/2025, 13:59

Despacho

•17/12/2024, 12:33

Despacho

•29/08/2024, 16:21

Despacho

•28/08/2024, 11:24