Ação Penal - Procedimento Sumário 5043205-20.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO MARIO CHRISTO

OAB/ES 24669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

THIAGO DA HORA CHRISTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

14/05/2026, 13:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/05/2026, 07:26

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

08/05/2026, 07:26

Juntada de Certidão

24/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Juntada de certidão

14/04/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 01:06

Juntada de certidão

14/04/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 16:28

Publicado Decisão - Mandado em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(89)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

14/05/2026, 13:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/05/2026, 07:26

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

08/05/2026, 07:26

Juntada de Certidão

24/04/2026, 15:07

Documentos

Outros documentos

•08/05/2026, 07:26

Decisão - Mandado

•25/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Juntada de certidão

14/04/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 01:06

Juntada de certidão

14/04/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 16:28

Publicado Decisão - Mandado em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:53

Expedição de Mandado - Intimação.

25/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THIAGO DA HORA CHRISTO DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Cuidam os presentes autos de Ação Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5043205-20.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 16:45

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 19:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

23/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:31

Processo Inspecionado

05/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:18

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:23

Juntada de certidão

21/01/2026, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 00:08

Juntada de certidão

20/01/2026, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2026, 18:54

Juntada de certidão

28/12/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2025, 00:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:29

Expedição de Mandado - Citação.

16/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:28

Juntada de certidão

12/12/2025, 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 02:18

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:20

Expedição de Mandado - Citação.

25/11/2025, 13:08

Juntada de certidão

24/11/2025, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 00:07

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:46

Expedição de Mandado - Citação.

05/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:17

Juntada de certidão

31/10/2025, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 00:36

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 17:58

Expedição de Mandado - Citação.

29/09/2025, 17:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/09/2025, 13:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

02/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 17:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

12/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2025, 10:36

Processo Inspecionado

16/06/2025, 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

07/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:35

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

09/01/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 13:52

Decisão - Mandado

•23/03/2026, 19:57

Decisão - Mandado

•23/03/2026, 19:57

Despacho

•05/02/2026, 16:31

Despacho

•05/02/2026, 16:31

Decisão - Mandado

•25/11/2025, 13:08

Decisão - Mandado

•05/11/2025, 13:34

Decisão - Mandado

•29/09/2025, 17:38

Decisão - Mandado

•16/09/2025, 15:06

Despacho

•05/12/2024, 17:35