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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

CNPJ

Autor

MIGUEL NUNO SIMOES NUNES FERREIRA SETA

Terceiro

BANDES

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - BANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VARGAS MOURA

OAB/ES 8138·CPF·Representa: Autor

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA

OAB/ES 21940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 18:19

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.983.431/0001-03 (APELANTE) e não-provido ou denegada

27/04/2026, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 16:54

Juntada de certidão - julgamento

22/04/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 15:46

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2026, 15:46

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

12/03/2026, 10:42

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 10:42

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 18:19

Acórdão

•27/04/2026, 19:08

Relatório

•19/03/2026, 15:46

Decisão

•21/08/2025, 13:25

Sentença

•12/05/2025, 16:24

Despacho

•25/10/2024, 18:10

Despacho

•28/04/2024, 18:47

Decisão - Mandado

•24/10/2023, 17:55

Despacho

•22/06/2023, 10:48