Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030231-48.2023.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030231-48.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:58

Processo Reativado

08/05/2026, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 814.372.427-15 (REQUERENTE).

17/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO FREIRE SIQUEIRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5030231-48.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:45

Julgado procedente o pedido de ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 814.372.427-15 (REQUERENTE).

23/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/03/2026, 02:25

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 17:36

Sentença

•23/03/2026, 18:45

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Partes do Processo(7)