Petição Cível 5049436-59.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.099,48

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Petição Cível · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Partes do Processo

MARCIEL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS DOMINGOS

OAB/ES 36277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCIEL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:34

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de réplica

02/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIEL SANTOS DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS - ES36277 Nome: MARCIEL SANT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5049436-59.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/01/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 13:44

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 13:42

Declarada incompetência

19/12/2025, 16:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2026 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

19/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(19)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:34

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de réplica

02/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 16:34

Despacho

•08/01/2026, 16:34

26/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIEL SANTOS DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS - ES36277 Nome: MARCIEL SANT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5049436-59.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/01/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 13:44

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 13:42

Declarada incompetência

19/12/2025, 16:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2026 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

19/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2026 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

11/12/2025, 17:23

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 17:22

Decisão

•19/12/2025, 16:45

Decisão

•19/12/2025, 16:45