Ação Penal - Procedimento Sumário 5016959-55.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA APARECIDA NASCIMENTO

OAB/ES 26107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MICHEL MAXIMO QUINELATO

Reu

MICHEL MAXIMO QUINELATO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IRENE MAXIMO QUINELATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRENE MAXIMO QUINELATO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para MICHEL MAXIMO QUINELATO - CPF: 100.862.197-82 (INVESTIGADO).

08/05/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

23/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de IRENE MAXIMO QUINELATO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA NASCIMENTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Juntada de certidão

18/04/2026, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de MICHEL MAXIMO QUINELATO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:41

Expedição de Comunicação via central de mandados.

26/03/2026, 15:40

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

26/03/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(65)

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para MICHEL MAXIMO QUINELATO - CPF: 100.862.197-82 (INVESTIGADO).

08/05/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

23/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de IRENE MAXIMO QUINELATO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA NASCIMENTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Documentos

Petição (outras)

•30/03/2026, 15:42

Sentença

•26/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

18/04/2026, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de MICHEL MAXIMO QUINELATO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:41

Expedição de Comunicação via central de mandados.

26/03/2026, 15:40

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

26/03/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal.

26/03/2026, 13:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:20

Publicado Decisão - Mandado em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: MICHEL MAXIMO QUINELATO Advogado do(a) INVESTIGADO: ELIANA APARECIDA NASCIMENT Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5016959-55.2025.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 02:48

Juntada de certidão

24/03/2026, 02:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:43

Juntada de certidão

08/03/2026, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MICHEL MAXIMO QUINELATO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:13

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 15:25

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 13:14

Expedição de Comunicação via central de mandados.

03/02/2026, 13:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/02/2026, 13:35

Recebida a denúncia contra MICHEL MAXIMO QUINELATO - CPF: 100.862.197-82 (INVESTIGADO) em Sumário

03/02/2026, 13:35

Processo Inspecionado

03/02/2026, 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2026 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal.

03/02/2026, 12:55

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:51

Juntada de Certidão

22/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal

03/12/2025, 12:03

Recebidos os autos

03/12/2025, 12:03

Juntada de Mandado

03/12/2025, 11:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 10:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

03/12/2025, 11:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/12/2025, 11:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

03/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:02

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:21

Juntada de certidão - antecedentes criminais

02/12/2025, 08:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2025 10:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

02/12/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC

02/12/2025, 00:27

Recebidos os autos

02/12/2025, 00:27

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 00:27

Sentença

•26/03/2026, 15:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/03/2026, 13:20

Decisão - Mandado

•23/03/2026, 13:56

Decisão - Mandado

•23/03/2026, 13:56

Decisão - Mandado

•03/02/2026, 13:35

Decisão - Mandado

•03/02/2026, 13:35

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/12/2025, 11:14