Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001176-75.2026.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 71.206,49

Órgão julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MESQUITA E CASOTTI LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Reu

Advogados / Representantes

JULYA DIAS BARCELLOS

OAB/ES 40641·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 16627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MESQUITA E CASOTTI LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001176-75.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:54

Não Concedida a Medida Liminar a MESQUITA E CASOTTI LTDA - ME - CNPJ: 27.364.904/0001-52 (REQUERENTE).

24/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:40

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 13:07

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:54

Decisão

•24/03/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MESQUITA E CASOTTI LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001176-75.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:54

Não Concedida a Medida Liminar a MESQUITA E CASOTTI LTDA - ME - CNPJ: 27.364.904/0001-52 (REQUERENTE).

24/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

12/02/2026, 18:16

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 18:16

Despacho

•25/02/2026, 15:40

Despacho

•25/02/2026, 15:11